JUSTIÇA ITALIANA ANULA EXTRADIÇÃO DE CARLA ZAMBELLI POR FALTA DE GARANTIAS DE SAÚDE E REJEITA TESE DE PERSEGUIÇÃO POLÍTICA
Corte italiana entendeu que não havia informações suficientes sobre o acompanhamento médico da ex-deputada no sistema prisional brasileiro. Novo julgamento será necessário.
A Justiça italiana anulou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli para o Brasil no processo relacionado à condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A decisão, divulgada nesta quinta-feira (23), rejeitou o argumento da defesa de que a parlamentar seria vítima de perseguição política no Brasil, mas considerou insuficientes as informações sobre as condições de cumprimento de pena, especialmente o acompanhamento médico.
MOTIVO DA ANULAÇÃO: GARANTIAS DE SAÚDE
Segundo apurações, os juízes italianos entenderam que não havia elementos claros sobre como seria o monitoramento da saúde de Zambelli caso ela fosse extraditada. A ex-deputada alegou problemas de saúde, incluindo crises de fibromialgia e relatos de desmaios durante o período em que esteve presa na Itália. A Corte considerou que o compromisso do STF de enviar relatórios periódicos sobre o estado de saúde não era suficiente.
O processo retornará para novo julgamento na Corte de Apelação de Roma. O governo brasileiro terá de apresentar informações mais detalhadas sobre as condições de cumprimento da pena e o atendimento médico que seria prestado à ex-parlamentar no sistema prisional brasileiro.
REJEIÇÃO DA TESE DE PERSEGUIÇÃO POLÍTICA
A defesa de Zambelli havia alegado irregularidades no julgamento conduzido pelo STF, violação ao princípio do juiz natural e condições inadequadas do sistema prisional brasileiro. Os magistrados italianos rejeitaram esses argumentos, inclusive a tese de perseguição política. A condenação no Brasil refere-se ao episódio em que Zambelli perseguiu, armada, um homem em São Paulo nas vésperas do segundo turno das eleições de 2022, após discussão política.
PRÓXIMOS PASSOS
Integrantes do governo brasileiro avaliam que a extradição ainda é possível, desde que sejam apresentadas as informações solicitadas pela Justiça italiana sobre o acompanhamento médico e as condições de cumprimento da pena. Zambelli, que possui cidadania italiana, permanece em liberdade na Itália após decisões anteriores que já haviam anulado outros pedidos de extradição.
O caso continua em tramitação e deverá passar por nova análise com os dados complementares que o Brasil precisará fornecer.
